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SisbaJud: Novo sistema de penhora online já funciona de maneira independente

Desde 8/9, o SisbaJud – Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário substituiu integralmente o BacenJud. O sistema é uma nova plataforma eletrônica para rastreamento e bloqueio de ativos de devedores com dívidas reconhecidas pela Justiça.

Com novas funcionalidades para dar maior celeridade no cumprimento das decisões judiciais, o SisbaJud foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Banco Central e a PGFN.

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Banco indeniza cliente por negativação indevida

O banco Pan S.A. deve indenizar um correntista em R$ 10 mil por danos morais, por ter incluído indevidamente o nome dele em cadastros de proteção ao crédito. A decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirma sentença da Comarca de Poço Fundo. O […]

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INSS faz pente fino para cancelar aposentadoria…

O INSS está convocando para a realização de perícia médica os aposentados por invalidez e os segurados em gozo de auxílio doença que estejam sem realização de perícia médica há mais de 02 anos, e que tenham menos de 60 anos de idade, visando revisar as condições de trabalho dos […]

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Problemas em viagens aéreas

Temos notado uma tendência dos julgadores justificarem condenações menores, sob o argumento de que o consumidor demorou muito tempo para ajuizar a competente ação indenizatória. Entendemos que tal não deveria ocorrer, pois há prazo prescricional de direito, previsto em Lei. Por isso, insta registrar que caso tenha havido algum problema […]

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