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Já imaginou não poder ser demitida? Neste post, explicaremos a você, grávida, sobre a estabilidade provisória e o que significa quando dizemos que ‘grávida pode ser demitida’. Trata-se de um benefício que estabelece que a trabalhadora grávida não poderá ser despedida sem justa causa. Isso se dá para garantir as condições mínimas de cuidados para […]
Embora não seja comum, a cláusula de retrovenda pode ser utilizada em contratos de compra e venda de imóveis, desde que atenda aos requisitos legais. Acompanhe! Ela atribui ao proprietário a possibilidade de recomprar o imóvel vendido, desde que haja previsão contratual específica e que o prazo legal seja respeitado – mediante o pagamento integral […]
Neste domingo de Páscoa, a equipe do Sette & M Advogados Associados faz uma pausa para refletir sobre o sacrifício e a vitória que esta data representa. A cruz revela o peso do resgate, mas a ressurreição nos devolve o que há de mais precioso: vida, perdão e esperança. São esses mesmos princípios de integridade […]
Você sabia que o prazo de entrega de um imóvel do programa Minha Casa Minha Vida não pode ser vinculado ao início do financiamento ou a outro negócio jurídico? Na compra de unidades habitacionais financiadas pelo programa, o prazo de entrega deve ser estabelecido de forma clara, expressa e de fácil entendimento, diretamente pelo contrato […]
Saber que foi vítima de uma fraude bancária é estressante e angustiante! Mas não deixe isso te abalar! Algumas providências precisam ser tomadas quanto antes para impedir que o prejuízo seja maior. Após pedir o bloqueio da conta, com todas as informações em sobre o ocorrido, você deve fazer um Boletim de Ocorrência (B.O.) na […]
Você sabe o que é a proteção trabalhista indireta da gestante? Leia este post e descubra! Entendendo a Protecao trabalhista indireta da gestante Esse conceito refere-se à garantia da proteção não apenas da trabalhadora gestante, mas também do bebê em gestação. Assim, além da estabilidade provisória no emprego, assegurada desde a confirmação da gravidez até […]
A cláusula penal é uma estipulação contratual que define uma indenização pré-determinada caso uma das partes não cumpra o contrato. Mas atenção: essa penalidade tem limites! Entenda algumas regras importantes sobre a cláusula penal: 1 – O valor da penalidade não pode ser maior do que o valor da obrigação principal. Ou seja, a cláusula […]
São anos poupando dinheiro para realizar o sonho de aquisição da casa própria. Mês a mês, são pagas parcelas, balões, juros de obra, entre outras despesas relacionadas ao imóvel comprado na planta e o comprador aguarda ansioso para receber as chaves. Apesar da justa expectativa, infelizmente, é muito comum que as construtoras atrasem a entrega […]
A taxa de juros consiste em uma compensação financeira destinada a cobrir o risco que a Instituição Bancária sofre ao conceder empréstimo ou financiamento. No entanto, quando essa cobrança está acima da média do Banco Central (BACEN), é considerada abusiva. Para auxiliar na identificação da taxa de juros incidente, o BACEN criou a Calculadora do […]
O Sette & M Advogados deseja um Natal de paz, harmonia e renovação para você e sua família. Que 2026 seja um ano de saúde, tranquilidade e grandes realizações. Seguimos ao seu lado com atendimento jurídico humanizado, agilidade no retorno e orientação clara, com atuação 100% online em todo o Brasil e sede em Belo […]