✅ Sim! Veja os detalhes:

📋 Presunção familiar: se o devedor é casado e não cumpre com o pagamento, presume-se que o trabalho realizado beneficie a família como um todo.

👫 Inclusão no polo passivo: é possível incluir o cônjuge na execução. Porém, existem exceções, como o regime de separação total de bens ou se a dívida surgiu antes do casamento.

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⚠️ Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

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