O TRF-1 decidiu que o INSS deve indenizar o beneficiário pela suspensão indevida de sua pensão alimentícia.

O caso ocorreu quando a autarquia suspendeu a pensão por morte de uma beneficiária, na época menor de idade, com base em decisão judicial que, por erro, incluiu o nome da menina.

A decisão, na verdade, se referia apenas aos irmãos dela, que já haviam atingido a maioridade.

Diante disso, a beneficiária, representada por sua mãe, entrou com uma ação contra o INSS, alegando que a suspensão foi injusta.

A Justiça aceitou os pedidos da autora e condenou o INSS a pagar R$ 28.110 de indenização por danos morais.

O INSS recorreu, alegando que agiu sem má-fé, mas a decisão foi mantida.

O Tribunal ressaltou que a autarquia tem a obrigação de verificar corretamente as informações do beneficiário antes de suspender qualquer benefício.

Além disso, foi destacado que a natureza alimentar do benefício justifica a indenização por danos morais, devido aos impactos causados à autora.

Por fim, o Tribunal considerou desproporcional o valor inicial da sentença, reduzindo a indenização para R$ 10 mil.

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– Processo: 0011637-79.2010.4.01.9199.

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