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A relação de consumo é verificada em diversos negócios jurídicos, de modo que merece a devida proteção legal.
O Sette & M Advogados possui qualificação, com destaque para os itens abaixo:
Ações Judiciais (fale com um especialista )
Atuação em demandas judiciais, em todas as esferas do Poder Judiciário, para a defesa de interesses que envolvam o Direito do Consumidor, assim como perante o Procon e outros entes administrativos.
Consultoria (fale com um especialista )
Revisão e análise dos documentos e procedimentos utilizados na relação entre a empresa e seus fornecedores, com foco na cadeia de responsabilidades disposta pelo Código de Defesa do Consumidor.
Dano Moral e/ou Material (fale com um especialista )
Acompanhamento de ações que envolvem indenização por Dano Moral e/ou Material como, por exemplo, nos casos de inclusão indevida do nome do consumidor nos cadastros de proteção ao crédito.
Juros Abusivos (fale com um especialista )
Juros abusivos são taxas de juros cobradas em contratos de empréstimos, financiamentos, ou compras a crédito que excedem os limites estabelecidos pela legislação ou são significativamente superiores à média do mercado, tornando-se excessivamente onerosas para o consumidor. Esse tipo de cobrança pode prejudicar gravemente a capacidade de pagamento do devedor, levando a um endividamento descontrolado. Caso o consumidor identifique uma cobrança de juros abusiva, ele tem o direito de buscar revisão judicial do contrato para ajustar os valores ou até mesmo anular as cláusulas abusivas, protegendo seus direitos.
Companhias Aéreas - atraso de voo (fale com um especialista )
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Em caso de atraso ou cancelamento de voos, e até mesmo por perda de conexão, o consumidor viajante pode ter direito ao reembolso das suas despesas e ainda à indenização por danos morais e materiais, de acordo com a legislação vigente.
Alguns exemplos de situações que podem gerar dano moral:
Além desses exemplos, cada caso deve ser analisado individualmente, pois depende da particularidade da situação vivida pelo passageiro.
Consulte-nos pelo WhatsApp, ou pelo telefone (31) 3047-1959.
Os profissionais do Sette & M Advogados são especializados em Direito do Trabalho, Previdenciário, Civil, Sucessões, Planejamento Sucessório, Holding Familiar, dentre outras áreas e serviços jurídicos. Podemos ajudá-lo a encontrar a melhor solução jurídica para o seu caso. Consulte-nos!
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