Notícias diversas do mundo jurídico.
Comprou um imóvel na planta, mas a entrega da obra ainda não foi efetivada? Se a construtora ou incorporadora ultrapassou o prazo prometido, você não precisa apenas esperar. O atraso na entrega do imóvel é uma das maiores fontes de frustração e prejuízo para o comprador. Felizmente, a legislação brasileira oferece caminhos claros para que […]
Você está em uma situação de trabalho onde o empregador não cumpre suas obrigações? Atrasos no salário, assédio, ou falta de segurança podem tornar o ambiente de trabalho insustentável. Nesses casos, o trabalhador pode ter um direito pouco conhecido, mas muito poderoso: a rescisão indireta do contrato de trabalho. O que é a Rescisão Indireta […]
Você já se perguntou se os filhos podem receber alimentos mesmo com condições de se sustentar? A importância da pensão dos filhos é crucial para assegurar o bem-estar das crianças. Vamos te contar! Entender a pensão dos filhos é essencial para que os direitos dos menores sejam respeitados. Compreender a pensão dos filhos é vital […]
Atenção, papais! Vocês sabiam que a falta de pagamento da pensão alimentícia não pode interferir no contato com seu filho? O direito da criança ou adolescente a conviver com ambos os pais deve ser sempre resguardado, ainda que as obrigações não estejam em dia. Isso acontece porque, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) […]
Nosso WhatsApp Mudou Prezados clientes e parceiros, Informamos que o nosso número de WhatsApp principal (31 3047-1959) foi banido indevidamente pela plataforma do Facebook/Meta, e estamos trabalhando para reverter a situação. Enquanto isso, para garantir que nosso canal de comunicação continue aberto e eficiente, pedimos que entrem em contato conosco exclusivamente através do nosso número […]
É uma dúvida comum, mas a resposta é categórica: o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não pode ser descontado do salário do trabalhador em hipótese alguma! Entender essa regra é fundamental para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados e que sua remuneração seja justa. O FGTS Pode Ser Descontado do Salário? […]
A sua residência, um terreno, até mesmo certos direitos. Você sabe quais são os tipos de bens imóveis para o Direito brasileiro? Ir além do senso comum é fundamental para proteger seu patrimônio e fazer negócios com segurança. Neste post, vamos descomplicar as diferentes espécies de bens imóveis e te mostrar como a sua propriedade […]
Trabalhar em escala de revezamento é comum em muitas profissões essenciais, como na área da saúde, segurança e indústria. No entanto, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre como esse regime afeta um de seus principais direitos: o recebimento de horas extras. Você sabe identificar se sua jornada está correta e se sua remuneração está justa? A […]
Prezados clientes e amigos poupadores, Após uma espera que se estendeu por décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, em maio de 2025, sua decisão definitiva acerca das perdas nas cadernetas de poupança ocasionadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. No Sette & M Advogados, aguardávamos, assim como vocês, uma reparação […]
A dissolução de um casamento é, inegavelmente, um período de grande carga emocional. Em meio a tantas mudanças, o divórcio e divisão de bens surge como um dos aspectos mais delicados e importantes a serem enfrentados. Recentemente, o tema ganhou ainda mais destaque na mídia devido a separações de casais famosos, levantando muitas dúvidas sobre […]