Notícias diversas do mundo jurídico.
Atenção, papais! Vocês sabiam que a falta de pagamento da pensão alimentícia não pode interferir no contato com seu filho? O direito da criança ou adolescente a conviver com ambos os pais deve ser sempre resguardado, ainda que as obrigações não estejam em dia. Isso acontece porque, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) […]
Nosso WhatsApp Mudou Prezados clientes e parceiros, Informamos que o nosso número de WhatsApp principal (31 3047-1959) foi banido indevidamente pela plataforma do Facebook/Meta, e estamos trabalhando para reverter a situação. Enquanto isso, para garantir que nosso canal de comunicação continue aberto e eficiente, pedimos que entrem em contato conosco exclusivamente através do nosso número […]
É uma dúvida comum, mas a resposta é categórica: o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) não pode ser descontado do salário do trabalhador em hipótese alguma! Entender essa regra é fundamental para garantir que seus direitos trabalhistas sejam respeitados e que sua remuneração seja justa. O FGTS Pode Ser Descontado do Salário? […]
A sua residência, um terreno, até mesmo certos direitos. Você sabe quais são os tipos de bens imóveis para o Direito brasileiro? Ir além do senso comum é fundamental para proteger seu patrimônio e fazer negócios com segurança. Neste post, vamos descomplicar as diferentes espécies de bens imóveis e te mostrar como a sua propriedade […]
Trabalhar em escala de revezamento é comum em muitas profissões essenciais, como na área da saúde, segurança e indústria. No entanto, muitos trabalhadores têm dúvidas sobre como esse regime afeta um de seus principais direitos: o recebimento de horas extras. Você sabe identificar se sua jornada está correta e se sua remuneração está justa? A […]
Prezados clientes e amigos poupadores, Após uma espera que se estendeu por décadas, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu, em maio de 2025, sua decisão definitiva acerca das perdas nas cadernetas de poupança ocasionadas pelos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. No Sette & M Advogados, aguardávamos, assim como vocês, uma reparação […]
A dissolução de um casamento é, inegavelmente, um período de grande carga emocional. Em meio a tantas mudanças, o divórcio e divisão de bens surge como um dos aspectos mais delicados e importantes a serem enfrentados. Recentemente, o tema ganhou ainda mais destaque na mídia devido a separações de casais famosos, levantando muitas dúvidas sobre […]
Com o falecimento de um ente querido, além do luto, surgem questões práticas que precisam ser resolvidas, e uma das mais importantes é o inventário – procedimento obrigatório para formalizar a transferência do patrimônio da pessoa falecida aos seus herdeiros. Tradicionalmente moroso quando realizado pela via judicial, o inventário ganhou uma alternativa mais ágil e […]
Você já se perguntou quem deve responder por problemas de voos cancelados? Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou luz sobre essa questão! No caso analisado, um passageiro comprou sua passagem por meio de uma empresa de turismo, mas o voo foi suspenso pela companhia aérea. O STJ decidiu que a empresa […]
Veja agora os 7 motivos que exigem cautela para não perder a guarda de seu filho. Atenção, pais e responsáveis! Veja agora os 7 motivos que exigem cautela para não perder a guarda de seu filho. 1 – Abuso ou negligência: Nada é mais importante do que a segurança e o cuidado com nossos pequenos. […]