Notícias diversas do mundo jurídico.
Você sabe exatamente o que mudou na cobrança sindical? Leia este post para entender! Com a Reforma Trabalhista de 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e passou a ser facultativa. Em outras palavras, esse valor só pode ser descontado do salário do trabalhador mediante autorização expressa. Antes, o desconto era automático, independentemente da […]
Atenção, beneficiário do INSS ou servidor público! Embora o cartão de crédito consignado possa parecer tentador, ele esconde armadilhas que podem levar a uma dívida difícil de ser quitada. Vamos entender! Com o cartão de crédito consignado, você recebe um crédito em sua conta e um cartão para realizar compras. Se você não pagar a […]
Se você tem uma dívida em atraso, pode ser que seu cartão de crédito seja bloqueado pelo banco. E você sabe quais são seus direitos nessa situação? Segundo a legislação brasileira, a instituição financeira não pode bloquear seu cartão sem aviso prévio e sem uma justificativa clara! Além disso, é obrigatório que a instituição forneça […]
O TRF-1 decidiu que o INSS deve indenizar o beneficiário pela suspensão indevida de sua pensão alimentícia. O caso ocorreu quando a autarquia suspendeu a pensão por morte de uma beneficiária, na época menor de idade, com base em decisão judicial que, por erro, incluiu o nome da menina. A decisão, na verdade, se referia […]
Você sabe o que significa quando um médico está de sobreaviso? Leia este post para aprender! Um médico de sobreaviso é aquele que, fora do seu local de trabalho, permanece à disposição para ser chamado em caso de necessidade. Diferente do plantão presencial, esse regime permite que o responsável aguarde ser solicitado em sua residência […]
Você trabalha em uma empresa e, apesar de ter a mesma função que outro funcionário, recebe um salário menor? Fique atento ao direito à equiparação salarial! Equiparação salarial é a garantia que o trabalhador possui de exigir que o seu salário seja o mesmo que o de qualquer outro que desempenhe a mesma tarefa. Mas, […]
A prescrição do direito de cobrar pelas parcelas não pagas na compra e venda de um imóvel impede o credor de rescindir unilateralmente o contrato. Com base nesse entendimento, o STJ negou provimento ao recurso especial apresentado por uma imobiliária. O caso em específico estaria relacionado à compra de um terreno em loteamento. O contrato […]
A Justiça decidiu que bancos devem limitar a 30% do salário do devedor em descontos de empréstimo. Entenda mais neste post! A decisão ocorreu devido um caso em que o autor comprovou que estava sendo cobrado por parcelas de empréstimos em sua folha de pagamento com valores que excedem o limite legal, 30%. Em suas […]
Você já se sentiu pressionado a fazer uma compra e, logo depois, percebeu que deveria ter resistido? Se você se arrependeu da compra, pode se perguntar: posso devolver o produto? É aí que entra o Direito de Arrependimento, prescrito no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Neste artigo, vamos esclarecer os direitos do consumidor […]
O bloqueio imotivado do perfil de um motorista pelo aplicativo pode gerar prejuízos, já que a renda do trabalhador depende do serviço prestado à empresa. Dependendo do caso, consegue-se receber danos morais e também o valor que o motorista banido deixou de faturar, pelo tempo do bloqueio. Esse pedido tem o nome de “lucros cessantes” e nada […]