Notícias diversas do mundo jurídico.
Quando o empregador não cumpre com as condutas esperadas, é permitido que o funcionário peça demissão sem perder os direitos trabalhistas. Esse processo, nomeado como “rescisão indireta”, é capaz de ocorrer quando o contratante desrespeita as leis trabalhistas ou os acordos estabelecidos contratualmente. Por ser um pedido motivado, ao contrário da demissão voluntária do funcionário, […]
A Multipropriedade permite que diversas pessoas sejam proprietárias de um mesmo imóvel, cada uma com direitos sobre ele em períodos específicos do ano. Ficou confuso? Vamos explicar! Regulamentada por lei, a multipropriedade é uma maneira inteligente e econômica de ter acesso a propriedades de lazer, como casas de praia ou apartamentos de temporada, sem ter […]
O ambiente de trabalho deve ser um espaço seguro e saudável, mas nem sempre isso é possível. Existem profissões que expõem os trabalhadores a condições perigosas ou prejudiciais à saúde. Nessas situações, a legislação brasileira garante o direito ao adicional de insalubridade, uma compensação financeira paga ao trabalhador. Mas, você sabe o que exatamente é esse […]
Você sabia que pode ser indenizado ao ser impedido de realizar uma compra porque seu nome está indevidamente com restrição? Vamos entender! Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que nesses casos, a empresa que inseriu os dados nos cadastros de restrição poderá ser responsabilizada judicialmente, sendo obrigada a indenizar o consumidor pelo dano […]
Você ou alguém próximo, aposentado, pensionista ou reformado, sofre de uma doença grave e gostaria de saber como solicitar a isenção do Imposto de Renda? Aqui está um guia simples para ajudá-lo nesse processo importante para aliviar o peso financeiro durante um período difícil. 1 – Acesse o Meu INSS: Inicie pelo site ou aplicativo […]
Você sabe o que acontece se esquecer de bater o ponto na empresa de forma reiterada? O registro da jornada é muito importante, tanto para o empregador quanto para o empregado. Ter o registro exato das entradas e das saídas fornece maior segurança jurídica, principalmente para evitar descontos salariais. Ou seja, caso haja qualquer controvérsia […]
Você sabia que o divórcio não amigável passa por algumas fases? Leia este post para saber quais são! O divórcio litigioso nada mais é do que o fim do casamento sem acordo entre as partes, sendo o primeiro passo a busca de um advogado. Com isso, será exposta a existência de bens e dívidas, mudança […]
Você sabia que a obtenção da isenção do Imposto de Renda por doenças graves após a aposentadoria, a depender do caso, pode levar entre 30 e 60 dias? Esse período é necessário para a análise e processamento do seu pedido, que inclui a avaliação de documentação médica detalhada e, se necessário, a realização de perícias […]
O procedimento de solicitação e análise do BPC é muito semelhante aos demais benefícios concedidos pelo INSS. Entre várias circunstâncias que podem fazer o seu benefício ser negado, existem as três mais comuns: 1 – Não comprovação da hipossuficiência financeira; 2 – Laudo médico desfavorável; 3 – Erro no protocolo das documentações. Um dos elementos […]
TRT condena empresária por usar conta bancária da filha para ocultar bens e evitar o pagamento de dívidas trabalhistas. O caso teve início quando foi identificada a prática da empresária de movimentar dinheiro da empresa na conta da filha, com o intuito de ocultar ativos. Tal ação foi usada como manobra para evitar o pagamento […]