Falta de pagamento da pensão alimentícia não pode interferir no contato com filho
Atenção, papais! Vocês sabiam que a falta de pagamento da pensão alimentícia não pode interferir no contato com seu filho?
O direito da criança ou adolescente a conviver com ambos os pais deve ser sempre resguardado, ainda que as obrigações não estejam em dia.
Isso acontece porque, conforme o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e a Constituição Federal, o melhor interesse da criança precisa ser respeitado – mesmo que os pais estejam separados.
Para lidar com a falta de pagamento de alimentos, então, medidas legais que não afetem o infante devem tomadas.
Caso a mãe proíba as visitas paternas, ela poderá ser responsabilizada por alienação parental!
Para obter informações sobre o tema, entre em contato com uma equipe de advogados especializados.
Tópico: Pagamento pensão alimentícia
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