Notícias - 13/07/2022

Você sabe quais são as diferenças entre união estável e casamento?

União estável

1. Ocorre após o período de convivência pública e contínua
2. Não altera o estado civil
3. Não há exigência de formalidade, mas pressupões intenção de constituir família
4. Pode haver questionamentos sobre direitos à herança

Casamento

1. Tem efeito imediato
2. Estado civil é alterado de solteiro para casado
3. É realizado através de ato formal e solene
4. O cônjuge tem direito à herança sem qualquer questionamento

Você está casado ou em união estável?

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