Notícias - 06/09/2022

O adicional de insalubridade está previsto na NR15, publicada pela portaria 3214/78 e de acordo com a norma tem direito ao recebimento o trabalhador que exerce suas atividades em condições insalubres.

O valor do pagamento de insalubridade pode variar em 10 %, 20% ou 40 sobre o salário mínimo em vigor (e não sobre a remuneração do empregado).

A maioria dos profissionais da área de saúde recebem o adicional de insalubridade em grau médio, exceto aqueles que trabalham expostos de forma constante a pacientes com doenças infectocontagiosas.

O adicional de insalubridade em grau máximo, correspondente a 40% do salário-mínimo, é legalmente devido apenas aos trabalhadores em contato permanente com pacientes em isolamento por doenças infectocontagiosas.

Entretanto, com o surgimento da pandemia do Covid-19, os profissionais da área de saúde passaram a ficar constantemente expostos a pacientes com doença altamente infecciosa, durante todo o seu turno de trabalho.

Em virtude do seu alto grau de transmissibilidade, os pacientes com suspeita de Covid-19 são mantidos em isolamento e, em decorrência disso, os hospitais e postos de saúde tornaram-se ambientes integralmente isolados, voltados ao seu atendimento.

Desta forma, os profissionais que trabalham em Hospitais, Clínicas, Postos de Saúde e mantém contato direto com pacientes infectados com Covid/19 devem receber o adicional de insalubridade em grau máximo.

Frisa-se que esse entendimento encontra-se consolidado nos Tribunais Trabalhistas, sendo que as perícias e sentenças têm sido favoráveis aos trabalhadores que estão na linha de frente do COVID-19, fazendo jus ao recebimento de adicional de insalubridade devido à interpretação de norma federal que já previa a aplicação do adicional em seu grau máximo.

 O Sette & M é especializado no ajuizamento de ações requerendo o pagamento de diferenças de adicional de insalubridade, tendo conseguido êxito em diversas ações movidas em beneficio de profissionais da área da saúde.

Nossa equipe encontra-se à sua disposição para requerer a as diferenças do adicional de insalubridade, em virtude da exposição ao Covid/19, que gera para o trabalhador uma diferença de cerca de R$ 320,00 em cada mês trabalhado em tais condições.

Clique no link do WhatsApp abaixo para darmos início ao seu atendimento, para ajuizamento da ação.