whatsapp icon
fundo preto

Juros abusivos - saiba mais sobre os seus direitos


Juros abusivos - saiba mais sobre os seus direitos

Notícias - 04/03/2022

Os juros abusivos praticados pelas instituições bancárias ocasionam no superendividamento do devedor, uma vez que o mesmo não consegue arcar com essas despesas. O Banco Central (BACEN), determina mensalmente qual é a taxa média de juros de cada espécie de contrato. Quando o consumidor se sente lesado, por pagar mais do que é devido, ele pode requerer judicialmente a revisão do seu contrato bancário a fim de solicitar a restituição de valores cobrados indevidamente.

A prática de cobrar juros é um padrão de todos os bancos, haja vista que é a forma pela qual ele obtém o seu lucro. No entanto, essa cobrança não pode ocorrer de forma desregrada, levando a um superendividamento do consumidor. Atualmente, as doutrinas e jurisprudências entendem que a abusividade da cobrança excessiva de juros é ilegal, dado que o Banco Central recomenda médias mensais a serem seguidas. Quando há uma violação significativa dessa média, o consumidor pode verificar a viabilidade de revisar os juros em um processo judicial, para que tenha a restituição do que foi cobrado além do que legalmente é permitido.

Base legal: bgtadvogados.com.br; bcb.gov.br

#settemadvogados #advogadosbh #advogadobh #advogadobelohorizonte #advogadoembelohorizonte #direitodoconsumidor #jurosabusivos #acaocontrabanco

Siga nossas redes sociais e receba sempre dicas e notícias atuais.

- WhatsApp👇🏼
https://wa.me/553130471959

Siga nossas redes sociais:

Linkedin – Instagram – Facebook - Google


facebook icon linkedin icon instagram icon twitter icon google business icon Telegram icon whatsapp icon



*RECENTES

Equiparação salarial no direito do trabalho
Notícias - 19/03/2025
Equiparação salarial no direito do trabalho
A diferença salarial entre pessoas que exercem a mesma função pode refletir em casos de discriminação dentro do ambiente de trabalho!
[ leia mais ]
linha reta
Reintegração ao trabalho: Entenda
Notícias - 14/03/2025
Reintegração ao trabalho: Entenda
Você sabia que o trabalhador demitido de forma ilegal tem direito de retornar ao seu cargo?
[ leia mais ]
linha reta
Regularização imobiliária: entenda sua importância!
Notícias - 10/02/2025
Regularização imobiliária: entenda sua importância!
Você sabe por que regularizar seu imóvel é tão importante?
[ leia mais ]
linha reta
Direito do consumidor: o que fazer com ligações abusivas
Notícias - 28/01/2025
Direito do consumidor: o que fazer com ligações abusivas
Existem medidas que podem ser tomadas para que esses contatos cessem, confira!
[ leia mais ]
linha reta
Multa do FGTS: quando o trabalhador tem direito?
Notícias - 20/01/2025
Multa do FGTS: quando o trabalhador tem direito?
Você sabia que, em alguns casos, além do Fundo de Garantia (FGTS), o trabalhador também tem direito a uma multa referente a ele?
[ leia mais ]
linha reta
Entenda as formas de divórcio!
Notícias - 16/01/2025
Entenda as formas de divórcio!
Você já se perguntou quais são as possibilidades de divórcio?
[ leia mais ]
linha reta
Boas Festas - 2024
Notícias - 20/12/2024
Boas Festas - 2024

[ leia mais ]
linha reta
Contrato de adesão: como garantir seus direitos?
Notícias - 16/12/2024
Contrato de adesão: como garantir seus direitos?
Com toda a certeza você já assinou um contrato de adesão. Seja pelo plano de saúde, telefonia e diversos outros serviços ofertados neste modelo de contrato.
[ leia mais ]
linha reta
Decisão: Justiça suspende dívida por indícios de juros abusivos!
Notícias - 06/12/2024
Decisão: Justiça suspende dívida por indícios de juros abusivos!
Em decisão, a Justiça suspendeu a execução de uma dívida ao reconhecer indícios de juros abusivos em um contrato de crédito.
[ leia mais ]
linha reta
O que define dano moral em caso de acidente de trabalho?
Notícias - 02/12/2024
O que define dano moral em caso de acidente de trabalho?
Sofrer um acidente no ambiente laboral, sem dúvidas causa dor e constrangimento ao trabalhador. Em decorrência disso, o abalo psicológico é considerado presumido. Assim, caberá ao empregado que recorrer à Justiça apenas demonstrar a culpa do empregador q
[ leia mais ]
linha reta