Notícias diversas do mundo jurídico.
Com toda a certeza você já assinou um contrato de adesão. Seja pelo plano de saúde, telefonia e diversos outros serviços ofertados neste modelo de contrato. As grandes empresas aderem a esse tipo de contrato por diversas razões, como a padronização dos contratos e a comunicação transparente com os consumidores. O grande problema dos contratos […]
Em decisão, a Justiça suspendeu a execução de uma dívida ao reconhecer indícios de juros abusivos em um contrato de crédito. A decisão foi tomada com base no entendimento de que cabe à instituição financeira demonstrar que a taxa de juros aplicada é proporcional ao risco da operação. No caso, o autor alegou que os […]
Sofrer um acidente no ambiente laboral, sem dúvidas causa dor e constrangimento ao trabalhador. Em decorrência disso, o abalo psicológico é considerado presumido. Assim, caberá ao empregado que recorrer à Justiça apenas demonstrar a culpa do empregador que agiu mal por vontade, negligência, imperícia ou imprudência. Com isso, é possível afirmar que a responsabilidade pela […]
Embora pareça confuso, existem diversas situações em que isso pode acontecer. Neste post, vamos explorar as principais maneiras pelas quais um devedor pode se transformar em credor. Além disso, vamos oferecer dicas valiosas para quem se encontra nessa situação. 1 – Erros bancários: Cobranças indevidas por serviços não utilizados, tarifas incorretas, lançamentos duplicados e outros […]
Vícios construtivos são erros ou falhas que podem acarretar rachaduras, imperfeições e defeitos no imóvel. Nessa situação, é preciso reclamar diretamente com a construtora. Acompanhe os prazos! Caso o problema seja aparente, de fácil constatação por qualquer pessoa, você terá 90 dias após a entrega das chaves para reclamar. Se tratando de vício oculto, o […]
A Câmara Cível do TJ/MG confirmou a sentença que condenou uma empresa digital de venda de passagens aéreas e hospedagem a indenizar um cliente. O motivo foram falhas na prestação de serviços durante a Copa do Mundo de 2018. O cliente, que viajou para a Rússia com o objetivo de assistir à abertura do evento […]
Você tem dois empregos de carteira assinada e está em dúvida sobre a contribuição ao INSS? A resposta é simples: sim, é necessário contribuir em ambos. Mas vamos explicar como isso funciona! Ter dois empregos ao mesmo tempo é chamado de atividades concomitantes. Ou seja, você exerce mais de uma função remunerada e, por isso, […]
Você sabe exatamente o que mudou na cobrança sindical? Leia este post para entender! Com a Reforma Trabalhista de 2017, a contribuição sindical deixou de ser obrigatória e passou a ser facultativa. Em outras palavras, esse valor só pode ser descontado do salário do trabalhador mediante autorização expressa. Antes, o desconto era automático, independentemente da […]
Atenção, beneficiário do INSS ou servidor público! Embora o cartão de crédito consignado possa parecer tentador, ele esconde armadilhas que podem levar a uma dívida difícil de ser quitada. Vamos entender! Com o cartão de crédito consignado, você recebe um crédito em sua conta e um cartão para realizar compras. Se você não pagar a […]
Se você tem uma dívida em atraso, pode ser que seu cartão de crédito seja bloqueado pelo banco. E você sabe quais são seus direitos nessa situação? Segundo a legislação brasileira, a instituição financeira não pode bloquear seu cartão sem aviso prévio e sem uma justificativa clara! Além disso, é obrigatório que a instituição forneça […]