Você sabia que o trabalhador demitido de forma ilegal tem direito de retornar ao seu cargo? A reintegração ao emprego é um direito do trabalhador demitido indevidamente, garantindo seu retorno à função. Isso ocorre, principalmente, em casos de estabilidade no emprego. Quais situações geram estabilidade? → Empregada gestante; → Acidente de trabalho; → Doença ocupacional; […]
Você sabe por que regularizar seu imóvel é tão importante? Aqui estão os principais motivos para não deixar essa questão de lado! 1 – Segurança jurídica: Com a documentação em dia, você pode evitar problemas futuros, como disputas de propriedade, multas ou até mesmo embargos. Além disso, garante que a propriedade seja efetivamente sua. 2 […]
Está cansado das ligações e mensagens com ofertas de serviços e produtos? Existem medidas que podem ser tomadas para que esses contatos cessem, confira! 1. Cadastre seu número de telefone no Não me Perturbe, site que afasta as chamadas e mensagens de telemarketing;2. Registre a reclamação no Procon de sua região ou no site https://consumidor.gov.br;3. […]
Você sabia que, em alguns casos, além do Fundo de Garantia (FGTS), o trabalhador também tem direito a uma multa referente a ele? O FGTS é uma conta aberta pelo empregador na Caixa Econômica Federal, onde são depositados mensalmente 8% do salário do funcionário. Esse recurso funciona como uma reserva financeira para situações específicas, como […]
Você já se perguntou quais são as possibilidades de divórcio? Os três tipos de divórcio são: 1 – Divórcio extrajudicial: Ocorre no cartório quando as partes concordam sobre: – A divisão dos bens. 2 – Divórcio judicial consensual: Esse procedimento é feito no Poder Judiciário para regularizar não apenas o término da relação, mas também […]
Concurso Público Fale com um especialista O escritório é capacitado para atuar na análise de editais, elaboração de defesas e recursos nas diferentes fases do concurso e impetração de Mandado de Segurança. Contratos Fale com um especialista O Sette & M conta com profissionais altamente capacitados e especialistas em análise e elaboração de todos os […]
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Com toda a certeza você já assinou um contrato de adesão. Seja pelo plano de saúde, telefonia e diversos outros serviços ofertados neste modelo de contrato. As grandes empresas aderem a esse tipo de contrato por diversas razões, como a padronização dos contratos e a comunicação transparente com os consumidores. O grande problema dos contratos […]
Em decisão, a Justiça suspendeu a execução de uma dívida ao reconhecer indícios de juros abusivos em um contrato de crédito. A decisão foi tomada com base no entendimento de que cabe à instituição financeira demonstrar que a taxa de juros aplicada é proporcional ao risco da operação. No caso, o autor alegou que os […]
