Notícias - 11/05/2023

Você sabia que todo trabalhador possui uma série de direitos garantidos por lei? Conhecer e entender esses direitos é fundamental para garantir uma relação justa e equilibrada entre empregador e empregado.

Entre os principais direitos trabalhistas, destacam-se:

✔️ Salário mínimo: todo trabalhador tem direito a receber o salário mínimo vigente no país.
✔️ Jornada de trabalho: a jornada máxima permitida é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de horas extras em alguns casos.
✔️ Férias: todo trabalhador tem direito a 30 dias de férias remuneradas após completar 12 meses de trabalho na mesma empresa.
✔️ 13º salário: o pagamento do 13º salário é obrigatório e deve ser feito em duas parcelas até o dia 20 de dezembro de cada ano.
✔️  Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS): é um direito de todo trabalhador e corresponde a 8% do salário mensal, depositado mensalmente pelo empregador.

Além desses direitos, existem muitos outros previstos na legislação trabalhista. É importante que os trabalhadores conheçam seus direitos e exijam o cumprimento deles por parte dos empregadores.

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 ⚠️  Esse post tem finalidade informativa e não substitui a consulta com um advogado.

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